Crise Fiscal Municipal em Goiás: como o problema nacional afeta o Oeste Goiano

O cenário nacional

A saúde financeira dos municípios brasileiros vive um momento crítico. Em 2023, as prefeituras registraram um déficit recorde de R$ 16,2 bilhões, o pior em décadas, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Quase metade das cidades do país não conseguiram pagar integralmente suas despesas correntes — um sinal claro de desequilíbrio estrutural.

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF 2023) reforça esse diagnóstico:

• 41,9% das cidades estão em situação difícil ou crítica;
• 30,4% apresentaram problemas graves de liquidez (falta de caixa para cobrir dívidas);
• 382 municípios fecharam 2022 sem recursos para pagar compromissos básicos;
• 42,5% investiram menos de 5% da sua receita — ou seja, não conseguem renovar infraestrutura, estradas ou equipamentos públicos.

Esse quadro é reflexo de um modelo centralizador: a União concentra a arrecadação, distribui os recursos conforme interesses políticos e mantém os municípios dependentes de repasses. Muitas vezes, prefere-se expandir programas sociais de impacto imediato em vez de fortalecer a base econômica e a autonomia financeira das cidades.

E em Goiás?

O problema é ainda mais visível em Goiás. Um levantamento de 2016 já mostrava que mais de 90% das prefeituras goianas enfrentavam dificuldades financeiras, e a situação não melhorou nos anos seguintes.

Enquanto isso, o Governo do Estado de Goiás conseguiu fechar 2024 com superávit de R$ 2,52 bilhões, cumprindo metas fiscais e aumentando arrecadação. Esse contraste reforça a percepção de que os municípios são sufocados: ficam com as responsabilidades de saúde, educação e infraestrutura, mas sem as receitas necessárias para cumprir essas atribuições.

O impacto no Oeste Goiano

A Microrregião do Oeste Goiano, formada por 88 municípios, sente de forma ainda mais intensa os efeitos dessa crise. A economia local é fortemente dependente do agronegócio (grãos, pecuária e leite), setores que sofrem com a volatilidade dos preços internacionais e do clima.

Além disso:

• Vários municípios têm Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM-renda) abaixo da média estadual, o que limita a arrecadação de tributos como IPTU e ISS.
• A infraestrutura logística é desigual: cidades próximas à GO-060 tendem a ser mais dinâmicas, enquanto outras permanecem isoladas e vulneráveis.
• A base tributária própria é estreita, e a dependência de transferências federais torna os orçamentos locais frágeis diante de qualquer oscilação.

Causas da crise

A análise mostra que os principais fatores são:

1. Estruturais — despesas obrigatórias crescentes (saúde, educação e folha de pessoal), pouca autonomia tributária e excesso de dependência de repasses.
2. Gestão — restos a pagar acumulados, planejamento de curto prazo e rigidez com gastos de pessoal, que já ultrapassam limites da Lei de Responsabilidade Fiscal em parte dos municípios.
3. Econômicos e sociais — base produtiva dependente do agro, bolsões de baixa renda e infraestrutura desigual, que freiam a diversificação econômica.
4. Modelo de políticas nacionais — incentiva-se consumo imediato via repasses e benefícios, mas se posterga a criação de mecanismos duradouros de desenvolvimento local.

Há saída?

O problema não tem solução imediata, mas especialistas apontam alguns caminhos:

• Revisar regras de transferências (como o FPM), para dar mais previsibilidade aos municípios.
• Modernizar a arrecadação própria, investindo em cadastros atualizados, cobrança eletrônica e justiça tributária no IPTU.
• Reduzir gastos rígidos com folha de pagamento, utilizando auditorias e planejamento plurianual.
• Investir em desenvolvimento regional, com foco em agregar valor ao agro (lácteos, agroindústrias), turismo rural e melhor logística.

Conclusão

A crise fiscal dos municípios brasileiros não é apenas conjuntural: ela é crônica e estrutural. No caso de Goiás, o contraste entre um Estado superavitário e cidades endividadas mostra um desequilíbrio federativo que precisa ser revisto.

No Oeste Goiano, os efeitos são ainda mais agudos por conta da dependência do agro e da baixa arrecadação própria. E enquanto não houver coragem política para enfrentar o centralismo fiscal, rever o modelo de transferências e priorizar o desenvolvimento local sobre programas de curto prazo, os municípios seguirão no sufoco, sem perspectivas de autonomia financeira.

👉 Fontes principais: CNM, Firjan, Portal Goiás, TCE-GO, Siconfi/Tesouro Nacional.