Defesa de Bolsonaro confirma cumprimento de prazo e nega descumprimento de cautelares

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou nota nesta quinta-feira (21) confirmando que vai responder dentro do prazo de 48 horas estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e negando qualquer descumprimento das medidas cautelares impostas.

Os advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser afirmaram que “jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta” e disseram ter sido “surpreendidos” com o indiciamento da Polícia Federal. Segundo a defesa, todos os pontos levantados na decisão serão esclarecidos dentro do prazo definido.

Moraes determinou que Bolsonaro preste esclarecimentos sobre três aspectos: possíveis descumprimentos de medidas cautelares, eventual reiteração de condutas ilícitas e alegado risco de fuga. A decisão foi fundamentada no relatório final da Polícia Federal, que indiciou Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Entre as evidências citadas pela PF estão a troca de mensagens com o general Braga Netto (apesar da proibição de contato entre investigados), a produção de conteúdos para redes sociais por meio de terceiros e um rascunho de pedido de asilo político à Argentina. A defesa sustenta que Bolsonaro seguiu todas as determinações judiciais e que irá contestar as acusações no prazo estabelecido.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, com medidas restritivas como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais, restrição de contato com investigados e impedimento de se aproximar de embaixadas ou embaixadores estrangeiros. O ministro Alexandre de Moraes já havia alertado que qualquer descumprimento poderia levar à prisão preventiva.

Após a manifestação da defesa, a Procuradoria-Geral da República terá igualmente 48 horas para se pronunciar. O julgamento de Bolsonaro e de outros sete réus do chamado “núcleo central” do processo está marcado para o dia 2 de setembro.