Fim da aprovação automática: foco na aprendizagem, não no rótulo

A Comissão de Educação da Câmara aprovou proposta que veda a aprovação automática de estudantes. O tema divide opiniões — e é natural que seja assim. Mais do que escolher lados, vale aproveitar o momento para discutir o essencial: como garantir que ninguém avance de série sem dominar leitura, escrita e matemática básicas.

O que está em discussão

No Brasil, a ideia de progressão continuada foi adotada para reduzir reprovações repetidas e organizar o ensino em ciclos. Em algumas redes, porém, essa lógica acabou confundida com aprovação automática — avanço sem critérios claros de aprendizagem ou sem recuperação efetiva. O projeto aprovado pretende corrigir esse desvio: manter o estudante avançando quando aprende, e oferecer reforço estruturado quando não aprende.

Problemas que o projeto tenta enfrentar

• Defasagens acumuladas: quando o aluno passa sem domínio do conteúdo, as dificuldades se somam e a sala se torna heterogênea demais.
• Desalinhamento entre índices e realidade: taxas menores de reprovação nem sempre refletem melhoria real na aprendizagem.
• Desmotivação: sem objetivos claros e feedback consistente, estudantes e professores perdem referência de progresso.

O que precisa acompanhar o fim da aprovação automática

Encerrar a aprovação automática, por si só, não resolve. É preciso um conjunto de ações de curto e médio prazo:

• Alfabetização até o 2º ano: foco em leitura, escrita e operações básicas, com material de qualidade e acompanhamento frequente.
• Avaliação criterial e transparente: diagnósticos periódicos, critérios objetivos de proficiência e comunicação clara com famílias.
• Reforço e tutoria: recuperação paralela e intensiva para quem ficou para trás, com grupos menores e metas por etapa.
• Apoio ao professor: formação em serviço, tempo para planejamento e uso de dados de aprendizagem para ajustar a prática.
• Ambiente de sala de aula: rotinas, expectativas e respeito às regras combinadas; sem ordem não há foco.
• Equidade: atenção especial a estudantes em maior vulnerabilidade, articulando assistência, busca ativa e acolhimento.
• Transparência: publicação simples de resultados de aprendizagem e frequência, permitindo o acompanhamento da comunidade.

Riscos a evitar — e como mitigá-los

• Reprovação como fim em si: o objetivo não é punir, e sim apoiar. Mitigação: planos de recuperação com prazos e metas.
• Evasão escolar: repetências sucessivas podem desestimular. Mitigação: reforço imediato, reforço de férias e acompanhamento individual.
• Burocracia excessiva: mais formulários não significam melhor ensino. Mitigação: instrumentos enxutos e foco no que orienta a prática docente.

Próximos passos

O texto aprovado segue para a CCJ. Se avançar, serão necessárias regulamentações locais. Redes estaduais e municipais podem, desde já, revisar calendários, tempos de reforço e processos de avaliação, para que a mudança de regra venha acompanhada de condições reais de aprendizagem.

Conclusão

A discussão ganha quando se concentra no estudante: o que ele precisa aprender agora e que apoio terá para chegar lá. Menos slogans, mais sala de aula. Menos polarização, mais dados, metas e acompanhamento. É assim que transformamos a decisão em resultados concretos para as crianças e jovens.