Análise: Julgamento do 8 de Janeiro - O Dilema Institucional e o Conflito de Interesses

Meta Description: Uma análise aprofundada sobre o papel do então Ministro da Justiça, Flávio Dino, nos eventos de 8 de janeiro, e o subsequente conflito de interesses que desafia a percepção de isenção no processo, afetando o Estado de Direito no Brasil. Palavras-chave: 8 de janeiro, Flávio Dino, Estado de Direito, conflito de interesses, segurança institucional Data: 31 de agosto de 2025 Tempo de Leitura: 6 minutos

Introdução

À medida que os desdobramentos judiciais dos atos de 8 de janeiro de 2023 continuam a pautar o debate público, uma análise serena e focada na integridade institucional se faz mais necessária do que nunca. Para além da justa responsabilização dos indivíduos que participaram da depredação dos prédios públicos, emerge uma questão central para a saúde do nosso Estado de Direito: o papel desempenhado pelo então Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

A análise de sua posição transcende a dicotomia simplista de "omissão" versus "ação enérgica". O ponto nevrálgico reside na duplicidade de papéis que assumiu: primeiro, como a autoridade máxima com responsabilidade direta pela proteção dos ativos federais que falhou em sua missão preventiva; e segundo, como um dos principais condutores da resposta política e investigativa subsequente. Essa superposição de funções gera um inegável conflito de interesses que, se não for devidamente escrutinado, arrisca minar a legitimidade do processo e a confiança nas instituições.

A Responsabilidade Inerente e a Falha Preventiva

O princípio fundamental do Estado de Direito e da Ordem Institucional exige que as responsabilidades sejam claramente definidas e cobradas. A segurança da Esplanada dos Ministérios e da Praça dos Três Poderes, coração simbólico da República, é uma atribuição que recai, em última instância, sobre o governo federal, coordenado pelo Ministério da Justiça.

Dados e Evidências

• Atribuição Legal: O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) coordena a Força Nacional de Segurança Pública e articula-se com as forças de segurança do Distrito Federal para garantir a ordem em eventos de magnitude nacional.
• Alertas Prévios: Relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e de outros órgãos de segurança indicaram, dias antes, o risco elevado de manifestações violentas e tentativas de invasão, conforme amplamente divulgado em relatórios da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).
• Recursos Disponíveis: O efetivo da Força Nacional e da Polícia Federal, sob comando direto do ministro, poderia ter sido mobilizado de forma mais robusta e preventiva para criar um perímetro de segurança impenetrável.

Análise

A falha em prevenir a invasão dos prédios públicos, apesar dos alertas explícitos, representa um fracasso objetivo da estratégia de segurança. Independentemente das narrativas políticas que buscaram transferir a totalidade da culpa para o governo do Distrito Federal, a responsabilidade primária do guardião dos ativos federais é inegável. Em qualquer democracia madura, um evento dessa magnitude levaria a um rigoroso inquérito sobre a cadeia de comando federal. Contudo, o que se observou foi o contrário: o responsável pela segurança tornou-se uma das vozes mais ativas na definição dos rumos da investigação e na acusação dos manifestantes, sem que sua própria conduta fosse submetida a um escrutínio isento e apartado do calor político.

O Conflito de Interesses na Condução do Processo

O cerne da questão institucional não é a intenção do então ministro, mas a estrutura problemática que se consolidou. O mesmo agente público cuja gestão foi incapaz de proteger o patrimônio tornou-se peça central na narrativa punitiva, ofuscando o debate sobre sua própria responsabilidade. Este cenário é a definição clássica de um conflito onde o potencial investigado se torna parte interessada no resultado da investigação.

Cenários Prováveis

1. Cenário Base (Atual): A narrativa de que a responsabilidade foi exclusivamente dos manifestantes e de autoridades locais se consolida, sem um exame aprofundado das falhas federais. Isso gera um precedente perigoso de baixa accountability para o alto escalão, enfraquecendo a governance pública. A percepção de um processo parcial alimenta a polarização e a desconfiança no sistema de justiça, corroendo a coesão social.
2. Cenário de Desgaste Institucional: A contínua ausência de um inquérito independente sobre a conduta do Ministério da Justiça à época eleva a percepção de seletividade da justiça. A nomeação posterior de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal – a corte responsável por julgar os réus do 8 de janeiro – agrava exponencialmente essa percepção, ferindo o princípio da imparcialidade judicial. A confiança dos investidores, que depende da segurança jurídica e previsibilidade, pode ser afetada por um ambiente de instabilidade institucional.
3. Cenário de Correção de Rota (Ideal, porém improvável): Uma investigação autônoma e técnica seria conduzida para avaliar todos os níveis de responsabilidade, inclusive a federal. Este seria o caminho para fortalecer as instituições, demonstrando que ninguém está acima da lei e que o objetivo é o aprimoramento dos protocolos de segurança, não a perseguição política.

Conclusão

A análise do 8 de janeiro sob a ótica conservadora moderna não busca isentar de culpa aqueles que praticaram violência e vandalismo. Pelo contrário, a defesa da ordem e da propriedade é um de seus pilares. Contudo, a defesa intransigente do Estado de Direito exige que o processo de responsabilização seja conduzido com absoluta isenção, transparência e respeito ao devido processo legal para todos.

A atuação do então ministro Flávio Dino, como responsável primário pela segurança falha e, simultaneamente, como protagonista da resposta estatal, representa uma anomalia institucional que não pode ser ignorada. Ignorá-la em nome da conveniência política é abrir mão de um pilar essencial da democracia: a certeza de que a justiça não tem lado e que a responsabilidade se aplica a todos, do cidadão comum ao mais alto funcionário da República.

Recomendações Principais

• [ ] Curto Prazo: Instalação de uma correição independente para auditar os protocolos e as decisões tomadas pelo MJSP nos dias que antecederam o 8 de janeiro.
• [ ] Médio Prazo: Aprovação de legislação que estabeleça mecanismos automáticos de investigação autônoma em casos de falhas graves de segurança envolvendo altas autoridades, para evitar conflitos de interesse.
• [ ] Longo Prazo: Fortalecer a cultura de accountability no serviço público, onde a responsabilidade objetiva por falhas de gestão tenha consequências claras, independentemente do espectro político.