STF acerta na liberdade, mas erra no caminho

Enfim, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão que, no papel, valida um princípio que nós, conservadores, sempre defendemos: a liberdade individual e de consciência. O respeito à fé do paciente que, de forma inequívoca e consciente, recusa determinado tratamento médico é um valor que se conecta diretamente à dignidade da pessoa humana. Até aqui, ponto positivo.

Mas – e sempre há um “mas” quando falamos do STF – o problema está na forma. Mais uma vez, a Corte atuou como se fosse legisladora, invadindo uma seara que deveria ser regulada pelo Congresso Nacional, a verdadeira Casa da representação popular. É o velho ativismo judicial: em vez de garantir a Constituição, cria entendimentos que abrem brechas perigosas.

O Conselho Federal de Medicina alertou para as lacunas. E elas são óbvias: o que fazer quando o paciente está inconsciente? Quem decide em casos de risco iminente de morte? Quem carrega o peso da escolha na hora da emergência? A resposta, todos sabemos, cairá no colo do médico, que além de lutar contra o tempo para salvar vidas, ainda terá de se preocupar com a possibilidade de ser acusado depois por não ter “respeitado a crença”.

Ou seja: o STF acerta no valor que defende, mas erra ao criar insegurança jurídica e empurrar para os profissionais de saúde um fardo que deveria ser resolvido em lei clara e objetiva. O resultado é um ambiente de incerteza que desestimula a medicina e fragiliza a relação entre médico e paciente.

E aqui está o ponto central: quando um tribunal composto por 11 ministros não eleitos passa a decidir no lugar do Legislativo, a democracia se enfraquece. Não se trata apenas de respeitar a fé ou a liberdade – trata-se de manter a ordem institucional. E nisso o STF insiste em falhar.